Faturamento MEI: conheça o novo limite para 2023

atualizado 2 de janeiro de 2024
Tempo de leitura6 minutos
Eduardo S.
Eduardo S.
Redator

Todo empreendedor deseja faturar mais, entretanto, você sabia que existem limites de receita de acordo com os tipos de empresa. Por exemplo, em 2022, o faturamento do MEI tem um teto oficial de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês.

Mas a boa notícia é que esse faturamento MEI anual deve aumentar consideravelmente em 2023, aumentando a margem de crescimento dos microempreendedores individuais.

Com um limite de faturamento maior, o MEI terá mais espaço para crescer e manter benefícios como impostos baixos e facilidade de gestão. Então, quer saber qual será o faturamento MEI em 2023? Confira nosso artigo que tiraremos todas suas dúvidas.

O que é faturamento MEI?

O faturamento MEI é o rendimento total que o microempreendedor individual tem com o seu negócio. Ou seja, é todo dinheiro que o MEI ganha com suas atividades.

Entretanto, para se manter nessa categoria empresarial, o empreendedor deve atender a um limite de faturamento específico definido por lei. Essa medida garante que o MEI seja exclusivo para a formalização de profissionais autônomos e pequenos negócios.

Lembrando que o MEI foi criado em 2008 para incentivar a saída da informalidade e o empreendedorismo no país. Desde então, pequenos negócios e trabalhadores autônomos passaram a ter seu próprio CNPJ com condições facilitadas, como impostos baixos, abertura gratuita e sem burocracia.

Quer aprender tudo sobre como funciona e como abrir um MEI? Confira nosso artigo completo.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2022?

O limite de faturamento do MEI em 2022 é de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês. Isso significa que, para se manter nessa categoria de empresa, seu faturamento não pode passar de R$ 81 mil em um ano.

Entretanto, um projeto de lei em tramitação pode aumentar o faturamento máximo do MEI para 2023.

Foto de uma pessoa anotando em um caderno

Qual será o novo limite de faturamento do MEI?

O Projeto de Lei Complementar 108/2021, propõe um aumento no limite de faturamento anual do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. O projeto original, de autoria do Senador Jayme Campos (União/MT), previa a mudança para R$ 130 mil, mas esse valor foi aumentado durante a tramitação.

Caso o projeto seja aprovado, o limite anual do MEI terá um aumento considerável, de R$ 63,9 mil. Além disso, outros limites empresariais serão alterados, como:

  • Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil ao ano para R$ 144,9 mil ao ano;
  • Microempresa (ME): de R$ 360 mil ao ano para R$ 869,4 mil ao ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões ao ano para R$ 8,7 milhões ao ano.

Com isso, o governo terá uma grande perda de arrecadação de tributos, visto que muitas empresas passarão a ser enquadradas em regimes com impostos mais baratos. Entretanto, será muito mais justo para o empreendedor, que terá uma margem maior para crescer e manter seus benefícios.

Quer saber como abrir uma empresa do zero? Confira nosso artigo completo, clicando aqui.

Quando começa a valer o novo limite do MEI?

Segundo o Sebrae, o novo limite de faturamento pode ser aprovado ainda em 2022. Entretanto, a tendência é que o novo valor máximo entre em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2023.

O que acontece se ultrapassar o faturamento máximo do MEI?

Caso o limite de faturamento do MEI seja ultrapassado, que segue sendo de R$ 81 mil ao ano em 2022, você terá sua empresa desenquadrada desse regime. No caso, você terá que migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).

Porém, o processo de desenquadramento muda de acordo com o percentual do faturamento excedido. Veja como funciona:

Imagem de pilhas de moedas e uma seta verde subindo

Caso ultrapasse até 20% do limite de faturamento MEI

Se você faturou até 20% a mais dos R$ 81 mil (até R$ 16.200), você poderá continuar nessa categoria até o final do ano fiscal e será desenquadrado no ano seguinte.

Caso você fature R$ 90 mil em 2022 como MEI, por exemplo, sua empresa já ira começar 2023 na categoria de Microempresa (ME). Esse desenquadramento é feito automaticamente e você terá apenas que recolher um DAS, guia de pagamento, adicional relativo ao valor excedido.

Porém, como Microempresa, você terá que contratar um contador para cuidar do negócio. Pois esse tipo de regime não é tão simples quanto o MEI, visto que você terá que recolher um percentual de imposto a cada nota fiscal emitida, em vez de pagar tudo em uma única guia de contribuição mensal fixa.

Caso ultrapasse mais de 20% do limite de faturamento MEI

Se o seu faturamento MEI ultrapasse 20% a mais do limite em 2022 (mais que R$ 16.200 além dos R$ 81 mil), terá que contratar um contador para solicitar o desenquadramento imediato.

Pois, se você continuar como MEI até o fim do ano, poderá sofrer a cobrança de multas e juros retroativos devido à receita excessiva. Por isso, nesse caso, é fundamental migrar para Microempresa (ME) o mais rápido possível.

Da mesma forma, você terá que recolher um DAS adicional relativo ao valor que ultrapassou o limite de faturamento do MEI.

Como faturar mais sendo MEI?

O limite de faturamento MEI existe para garantir que a categoria do MEI seja exclusiva para pequenos negócios e profissionais autônomos. Porém, naturalmente o objetivo de todo microempreendedor individual seja faturar cada vez mais e crescer. Confira algumas dicas para aumentar seus ganhos:

Invista em novos canais de venda

Para atingir seu público-alvo e aumentar o faturamento do MEI, é preciso investir em canais de vendas. Procurar ferramentas para integrar sua loja virtual, por exemplo, com redes sociais, como Facebook e Instagram.

Profissionalize sua gestão

Não é porque o MEI é para pequenos negócios que a gestão da empresa pode ser amadora. Desde o começo, é fundamental que você procure cursos e formas de aprimorar sua administração e invista em tecnologias para digitalizar o seu negócio.

Imagem de uma mulher sentada em uma cadeira usando um notebook na mesa

MEI pode contratar funcionário?

Muitas pessoas acabam tendo duvidas sobre a contratação de funcionário sendo MEI. Sabia que o MEI pode contratar apenas um único funcionário, por isso, aproveite esse benefício e busque alguém para ajudar você nas vendas.

Assim, acaba ficando mais fácil dar conta da gestão do negócio e abraçar todas as oportunidades que o mercado oferece.

Precifique corretamente o seu produto

Em alguns casos não é a estratégia de vendas que está errada, mas sim o preço dos seus produtos e serviços. No momento de precificar, é fundamental chegar a um valor que cubra todos os seus custos e ainda seja suficiente para gerar lucro.

Utilize o marketing digital ao seu favor

Para aumentar seu faturamento MEI é fundamental investir em boas estratégias de marketing digital. Como por exemplo, divulgar sua loja ou seus serviços em redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube, Tik Tok e Twitter.

Utilize também o e-mail marketing e faça campanhas para informar seus clientes sobre ofertas, promoções e descontos especiais. O marketing de conteúdo também é outra estratégia interessante para atrair clientes com informações relevantes.

Outra estratégia é utilizar o SEO (Search Engine Optimization ou Otimização para Mecanismos de Busca) para otimizar seus conteúdos e ficar bem posicionado no Google quando seus clientes pesquisarem por palavras-chave relacionadas à sua loja.

Descobriu qual é o faturamento MEI?

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a descobrir qual é o faturamento MEI anual para que você não acabe ultrapassando esse limite e desenquadre dessa categoria de empresa.

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