Entenda como funciona e como abrir um MEI

Índice

A modalidade de negócio MEI (Microempreendedor Individual) é a melhor opção para empreendedores autônomos, trabalhadores informais e profissionais que desejam emitir nota fiscal. É a principal maneira de formalizar negócios individuais e aproveitar as oportunidades que só um negócio bem estruturado pode obter.

No Brasil, a modalidade é bastante popular e cresceu cerca de 20% no ano de 2020. A quantidade de registros foi de 9,43 milhões no começo do ano para 11,32 milhões no fim de dezembro.

Formalizar um negócio é importante para evitar problemas fiscais, além de abrir portas para seu crescimento. No entanto, para fazer é preciso se planejar e organizar a documentação para que o processo de formalização possa ser realizado corretamente.

Tornar-se um Microempreendedor Individual não é uma tarefa difícil, mas é uma atividade que envolve algumas tecnicalidades e isso pode gerar dúvidas. É por isso que reunimos as principais informações que você precisa saber para aprender como abrir um MEI.

O que é MEI?

MEI, abreviação de Microempreendedor Individual, é um modelo de negócio simplificado para profissionais que trabalham de forma autônoma e atividades não são regulamentadas. O modelo foi criado em 2008 e entrou em vigor no mês de julho de 2009.

Este processo é importante para que empreendedores individuais registrem seu CNPJ, os enquadrando de forma simplificada no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Trabalhadores autônomos enquadrados na categoria precisam pagar apenas um valor fixo mensal de tributação do seu trabalho. Uma forma de tornar a arrecadação de impostos mais simples.

Ao completar o registro de MEI, o trabalhador ganhará direito a benefícios de previdência, como auxílio-doença e aposentadoria, além de também poder emitir notas fiscais.

Quem pode se tornar um Micro Empreendedor Individual

Confira a seguir os requisitos necessários para que profissionais autônomos possam abrir um MEI.

  • Para abrir um MEI, o empreendedor em questão não pode participar de uma sociedade, administrar ou ser titular de outra empresa. Caso esta pessoa pratique qualquer uma destas atividades deseje se tornar um Microempreendedor Individual, será preciso encerrar seus vínculos.

  • MEIs podem contratar apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria.

  • É preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado legalmente.

  • O faturamento anual não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil.

  • É preciso exercer uma ocupação que faça parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Empreendedora trabalhando em seu escritório

Existem diferenças entre empresa de pequeno porte, microempresa e MEI?

Cada um dos itens citados são modalidades de negócios diferentes e apresentam suas próprias particularidades, mas a principal diferença pode ser notada em seu rendimento.

Negócios classificados como Empresas de pequeno porte geram uma receita bruta anual entre R$ 360.000 a R$ 4.800.000 reais. Microempresas geram uma receita bruta anual de até R$ 360.000, enquanto MEI é um empreendedor individual que pode faturar um limite anual de R$ 81.000.

Como abrir um MEI

Se você já sabe o que é um Microempreendedor Individual, se encaixa nos requisitos e deseja se tornar um, confira o passo a passo de como abrir um MEI.

Confira a viabilidade de sua atividade

A primeira ação que deve ser tomada antes de formalizar seu negócio é conferir se sua atividade é viável em sua cidade e bairro.

Busque por informações na prefeitura do seu município para saber se o seu empreendimento pode atuar na cidade e bairro onde exercerá suas atividades.

Faça seu cadastro no portal de serviços do Governo

Após confirmar a viabilidade do seu empreendimento será preciso acessar o portal de serviços do Governo para criar uma conta. O processo é bem simples, basta apenas usar o aplicativo Meu gov.br ou acessar o site e inserir seus dados pessoais.

Acesse o Portal do Empreendedor e abra seu MEI

Com o cadastro pronto, será preciso acessar Portal do Empreendedor para abrir seu MEI. Tudo é feito através da internet gratuitamente, com a apenas alguns minutos seu cadastro estará completo. Abaixo vamos explicar este processo com mais detalhes:

Ao acessar o Portal do Empreendedor, seleciona a opção “Quero ser MEI” e clique no item “Formalize-se”. Faça seu acesso com a conta criada no Meu gov.br e insira todas as informações requisitadas sobre o seu negócio.

Ao finalizar esta etapa, sua inscrição no INSS, Junta Comercial e CNPJ serão realizadas instantaneamente. Estas informações podem ser comprovadas e formalizadas através do documento CCMEI que será emitido no fim do seu cadastro.

Faça os processos necessários em seu estado e município para emitir a Nota Fiscal

Gerar seu CNPJ e finalizar seu cadastro como MEI não significa que seu negócio já está pronto funcionar. Empreendimentos que prestam serviços ou vendem produtos precisam emitir notas fiscais para que órgãos públicos federais, estaduais e municipais façam a fiscalização dos cumprimentos de obrigações fiscais.

Isso significa que esta etapa, o cadastro para emitir notas fiscais, pode variar de acordo com a cidade e o estado em que seu empreendimento está localizado. Contate a Secretaria de Fazenda do estado e do município para conhecer os processos necessários que irão possibilitar a emissão de notas fiscais.

Conheça as obrigações do MEI

Abrir um MEI é uma maneira de formalizar seu negócio e garantir seus direitos. É importante ter conhecimento que além de aproveitar as vantagens conquistadas pela categoria, é preciso cumprir com algumas obrigações específicas. Confira a seguir.

Guia de arrecadação do Simples nacional (DAS)

É um documento guia da contribuição realizada mensalmente pelo MEI. O documento pode ser pago através de um boleto que é gerado no Portal do Empreendedor ou pode estar cadastrado em uma conta para o pagamento automático via débito.

Declaração anual de faturamento

Este documento também é conhecido como DASN-SIMEI e deve ser enviado ao tesouro da união anualmente pelo Portal do Empreendedor. É preciso contar o faturamento total anual da empresa no documento. A declaração pode ser feita até o último dia do mês de maio.

Obrigações trabalhistas

Microempreendedores que optarem por contratar um funcionário para seu empreendimento precisam cumprir com todas as obrigações trabalhistas. É preciso fazer o recolhimento mensal do INSS e FGTS, além de apresentar a relação anual de empregados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Empreendedor fazendo anotações

Dúvidas comuns de quem deseja abrir um MEI

Confira a seguir a resposta para algumas das dúvidas mais comuns de quem deseja abrir um MEI.

MEI precisa emitir notas fiscais?

A nota fiscal é obrigatória apenas em negociações de produtos ou serviços com outras empresas. O MEI não precisa emitir notas fiscais para vendas e prestação de serviço a pessoas físicas, a não ser que estes clientes exijam sua nota, que neste caso deve ser emitida.

Por mais que as notas não sejam exigidas em alguns casos, é altamente recomendado que faça sua emissão. Pois, este é um documento de bastante importância para um empreendimento.

É preciso contratar um contador?

O trabalho de contadores não é necessário para abrir um MEI nem para gerenciar seu negócio. Todos os documentos relacionados com as obrigações fiscais de um Microempreendedor Individual podem ser gerados pelo próprio MEI através do Portal do Empreendedor.

Contudo, contratar um contador pode facilitar seu trabalho e economizar tempo ao lidar com alguns processos específicos. A contratação desta categoria de profissional é importante para garantir que não irá acontecer nenhum erro no gerenciamento do seu negócio.

É preciso ter um alvará?

Os Microempreendedores Individuais não precisam de um alvará de funcionamento. No entanto, é preciso conferir e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Após aceitar suas condições, será possível iniciar as atividades do seu empreendimento.

É possível ser MEI e ter outro emprego com a carteira assinada?

É possível sim, manter um emprego de carteira assinada e abrir seu MEI. No entanto, a conciliação destas duas atividades irá influenciar em alguns quesitos de sua profissão registrada.

Ao formalizar seu negócio com MEI, ele será caracterizado como uma fonte de renda, independente do faturamento gerado. Isso significa que ao sair do seu emprego formal não será possível receber seus direitos trabalhistas.

Viu como é fácil abrir um MEI?

Seja para abrir um novo negócio ou formalizar um negócio, o registro como MEI é um processo simples que irá garantir a regulamentação do seu empreendimento.

Se você ainda tem dúvidas sobre que caminho seguir profissionalmente ou deseja aprender mais para alcançar seus objetivos, considere fazer um curso para desenvolver novas habilidades. Confira em nossa lista com os melhores cursos online para aprender hoje e de casa.

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