Seja você uma empresa planejando importações ou um consumidor interessado em adquirir produtos importados, é fundamental entender como funciona o imposto de importação, quais são as taxas e como ele impacta o custo final das mercadorias.
Compreender todos os detalhes desse tipo de operação ajuda a evitar surpresas, planejar os gastos e garantir que a importação ocorra sem grandes problemas.
Por isso, neste artigo, vamos explicar de forma prática o que é esta taxa, quais valores podem ser aplicados durante a compra, como calcular a tributação e o passo a passo para realizar o pagamento das taxas de maneira segura.
O que é o imposto de importação?
Este é um tributo federal aplicado sobre todos os produtos que entram no Brasil provenientes do exterior e tem como principal função controlar a entrada de mercadorias importadas, proteger setores da economia nacional e garantir que o governo arrecade os recursos necessários para suas atividades.
Além disso, a cobrança desse imposto é regulamentada pela Receita Federal, com base na legislação brasileira, o que garante que todas as importações sigam normas específicas e transparentes.
Como funciona o imposto de importação no Brasil?
De forma simples, assim que a mercadoria chega ao Brasil, a Receita Federal faz a separação para avaliar se ela está sujeita à tributação e qual será o valor do imposto. Durante este processo, diversos fatores, como valor do produto, frete e seguro são levados em consideração para calcular a taxa.
Além da Receita Federal, diverso outros órgãos participam desta análise, como a Anvisa, Anatel ou até mesmo o Ministério da Agricultura. Tudo isso é feito para garantir que todas as normas de importação sejam cumpridas e o mercado interno não seja afetado negativamente.
Caso o produto seja tributado, o comprador ou responsável pela importação, receberá uma notificação por e-mail ou correio informando o valor que deve ser pago. Após o pagamento do imposto e todas as taxas, a encomenda é liberada e segue para entrega.
Valores do imposto de importação
Conforme destacamos anteriormente, o valor do tributo varia de acordo com o preço do produto, do frete e do seguro. Veja as regras que estão em vigor desde junho de 2024:
- Compras de até US$ 50: São tributadas em 20% sobre o valor total da mercadoria, incluindo frete e seguro.
- Compras acima de US$ 50: A alíquota aplicada é de 60% sobre o valor total.
Além das taxas acima, outros tributos podem ser aplicado a compra, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, variando de acordo com estado e tipo de produto.
Exemplo: produto acima de US$ 50
Por exemplo, se o consumidor adquiriu um eletrônico por US$ 150, pagou US$ 15 de seguro e US$ 30 de frete, o total fica US$ 195. A alíquota de 60% sobre o valor total resultará em US$ 117 de imposto, que deve ser convertido em reais com base na cotação do dia do pagamento.
Exemplo: produto até US$ 50
Agora, vamos supor que este mesmo consumidor comprou um item no valor de US$ 35, pagou US$ 3 de seguro e mais US$ 10 de frete, totalizando US$ 48. Ele seria tributado em 20% sobre os US$ 48, resultando em uma taxa de US$ 8.
Como pagar esta taxa?
Após ser notificado pela Receita Federal, você precisará efetuar o pagamento do imposto para liberar a mercadoria. O procedimento pode ser feito pelo site do Correios, veja como:
- Acesse o site do Correios;
- Faça o login com seus dados cadastrais e CPF;
- Acessa a seção "Minhas importações";
- Localize e seleciona a encomenda que foi tributada;
- Verifique se ela está com o status "aguardando pagamento";
- Em seguida, clique no ícone "$" e seleciona se deseja pagar via boleto bancário ou PIX.
Lembre-se, nunca efetue o pagamento por links ou boletos que forem enviados via mensagens de texto ou e-mails. O site do Correios é a única forma de pagar as taxas e liberar a mercadoria.
Posso contestar a taxa de importação?
Sim. Caso identifique que a cobrança do imposto foi feito de forma indevida, seja por erro no valor da mercadoria ou no cálculo de alíquota, é possível contesta-lo. Esse processo deverá ser feito diretamente na seção minhas importações, no site do Correios.
Para iniciar a contestação, basta acessar a seção Minhas importações, no site do Correios e anexar os documentos que comprovem o valor real da compra, como fatura do cartão de crédito, comprovante de pagamento ou nota fiscal.
Durante a análise, a mercadoria ficará retida até que a Receita Federal finalize o processo e decida se o valor será revisto ou mantido. Lembre-se que, para a encomenda ser liberada, é necessário pagar as taxas dentro do prazo estipulado.
Aprendeu como funciona o imposto de importação?
Esperamos que nosso guia tenha esclarecido todas as suas dúvidas e ajudado você a entender um pouco melhor como calcular, pagar e até contestar a taxa quando for necessário. Agora suas compras internacionais ficam mais seguras e sem surpresas.
